LGPD — Seus direitos sobre seus dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) regula como empresas e profissionais devem coletar, usar e proteger dados pessoais no Brasil. Esta página resume os direitos garantidos por ela a quem tem dados tratados pela Nina. Para o detalhamento de quais dados coletamos e para quê, veja a Política de Privacidade.

Em relação aos dados do psicólogo que usa a plataforma (cadastro, pagamento, uso do sistema), a Nina atua como controladora. Em relação aos dados de pacientes — inseridos pelo psicólogo ou pelo próprio paciente —, o psicólogo responsável pelo atendimento é o controlador (é ele quem decide o que fazer com esses dados no contexto clínico); a Nina atua como operadora, processando esses dados apenas para viabilizar a plataforma.

Dados de saúde e informações psicológicas são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis (art. 11). Seu tratamento pela Nina ocorre a partir da relação de atendimento estabelecida entre psicólogo e paciente, com as salvaguardas técnicas descritas na Política de Privacidade (criptografia em trânsito, controle de acesso por registro).

Você tem direito a:

• Confirmação de que seus dados são tratados.
• Acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre com quem seus dados são compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Psicólogos podem acessar, exportar ou excluir a própria conta em Configurações → Sua conta, dentro do painel da Nina. Pacientes cujos dados foram inseridos por um psicólogo devem, preferencialmente, exercer esses direitos diretamente com o psicólogo responsável pelo atendimento (o controlador desses dados); a Nina auxilia tecnicamente sempre que acionada pelo psicólogo ou diretamente pelo paciente.

Dúvidas ou solicitações relacionadas à LGPD podem ser enviadas para nina@ninacuida.com.br.