Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026

1. Quem somos e o que é a Nina

A Nina (ninacuida.com.br) é uma plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão de consultório psicológico: agenda, prontuário eletrônico, teleconsulta, financeiro, comunicação com pacientes e recursos de apoio (escalas, biblioteca de conteúdo, geração de documentos). A Nina fornece o software — não presta, substitui ou supervisiona atendimento psicológico.

2. Quem pode usar

A Nina é destinada a psicólogos regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia (CRP) e aos pacientes por eles convidados. Ao criar uma conta, o psicólogo declara possuir registro profissional válido e ser legalmente responsável pelas informações que cadastrar. O acesso de pacientes é criado ou autorizado pelo psicólogo responsável pelo atendimento.

3. Natureza do serviço e responsabilidade clínica

O uso da Nina não substitui o julgamento clínico, a supervisão profissional nem as responsabilidades éticas e legais do psicólogo perante o Código de Ética Profissional e as resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Recursos de inteligência artificial (transcrição de sessão, resumo clínico, análise estruturada, pré-preenchimento de documentos) são ferramentas de apoio: todo conteúdo gerado por IA é um rascunho que deve ser revisado, corrigido e assumido pelo psicólogo antes de qualquer uso oficial, incluindo documentos assinados eletronicamente.

4. Não é serviço de emergência

A Nina é uma plataforma de agendamento e gestão e não oferece atendimento de emergência, plantão psicológico ou qualquer forma de intervenção em crise. Em caso de emergência ou risco à vida, procure o CVV (188, ligação gratuita e sigilosa, 24h, ou cvv.org.br), o SAMU (192) ou o pronto-socorro mais próximo.

5. Cadastro, planos e pagamento

A Nina oferece os planos Individual, Individual Pro e Clínica, descritos em ninacuida.com.br/#planos, todos com 30 dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito para iniciar. Os planos Individual Pro e Clínica têm fidelidade de 12 meses; o plano Individual pode ser cancelado a qualquer momento, sem multa. O cancelamento antecipado de um plano com fidelidade está sujeito às condições informadas ao psicólogo no momento da contratação. Pagamentos de assinatura e cobranças a pacientes são processados através de parceiro de pagamento (Asaas); a Nina não armazena dados completos de cartão de crédito.

6. Uso aceitável

Ao usar a Nina, você concorda em não:

  • Inserir dados de pacientes sem base legal ou consentimento adequado.
  • Usar a plataforma para fins ilegais ou que violem os direitos de terceiros.
  • Tentar acessar áreas, dados ou contas de outros usuários sem autorização.
  • Realizar engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma sem autorização por escrito.
  • Enviar, através da plataforma, conteúdo ofensivo, enganoso ou que viole a lei.

7. Propriedade intelectual

A marca Nina, o software, o design da plataforma e os materiais próprios da biblioteca de conteúdo (metáforas terapêuticas, escalas e demais materiais oficiais) pertencem à Nina. Os dados e documentos inseridos pelo psicólogo — prontuários, informações de pacientes, materiais próprios — continuam sendo de titularidade e responsabilidade do psicólogo, que atua como controlador desses dados perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); a Nina atua como operadora, conforme detalhado na Política de Privacidade.

8. Disponibilidade do serviço

A Nina se esforça para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções programadas e eventuais indisponibilidades de serviços de terceiros (processamento de pagamento, WhatsApp, videochamada, sincronização com Google Calendar) podem afetar temporariamente o acesso a determinados recursos.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Nina não se responsabiliza por:

  • Decisões clínicas tomadas pelo psicólogo.
  • Conteúdo gerado por inteligência artificial que não tenha sido revisado antes do uso oficial.
  • Danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo psicólogo, por pacientes ou por terceiros.
  • Indisponibilidade de serviços de terceiros integrados à plataforma.

10. Cancelamento e exportação de dados

O psicólogo pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Sua conta, observadas as condições de fidelidade do plano contratado (seção 5). Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para download por 30 dias, conforme os prazos de retenção descritos na Política de Privacidade.

11. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários pelos canais habituais da plataforma (e-mail ou aviso no painel). O uso continuado da Nina após uma atualização implica concordância com os novos termos.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Paracatu, Minas Gerais, para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para nina@ninacuida.com.br.